Resumo Trabalho

AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS E A LEI 9.795/99: A APLICAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS BRASILEIRAS

Autor(es): FRANCISCO DELZYMAR DIAS

Com a ampliação das discussões referentes às questões ambientais, surgem diversos projetos que tentam encaixar a obrigatoriedade da disciplina de Educação Ambiental nas escolas brasileiras. A lei 9.975/99 regulamenta a chamada Politica Nacional de Educação Ambiental, onde define que a mesma deve ser trabalhada a partir do enfoque humanista, de maneira holística e que contenha em seu centro princípios como democracia e participação. A criação de uma Base Nacional Curricular Comum intensifica esse debate, envolvendo a Educação como um todo, o Direito e o seu processo legislativo e a necessidade de se discutir mais sobre o Meio Ambiente nas escolas brasileiras, independentemente de se ter um espaço formal curricular específico. A metodologia a ser utilizada nessa pesquisa é o método hermenêutico histórico-jurídico

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