Resumo Trabalho

“GENIS, LÉONIES E DANDARAS, CHAME-AS PELO NOME”: O USO DO NOME SOCIAL NOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE NO MUNICÍPIO DE CRATO-CE

Autor(es): GEOVANE GESTEIRA SALES TORRES e orientado por MARIA LAÍS DOS SANTOS LEITE

A população LGBT encontra-se inserida em um contexto de lutas sociais por direitos e respeito, definindo e construindo pautas de reinvindicação, caminhos que possibilitaram diversas conquistas, dentre elas, a despatologização da homossexualidade, a aplicação do termo orientação sexual, além da cirurgia de redesignação sexual, popularmente conhecida como mudança de sexo, e o uso do nome social para travestis e transexuais, dentre outros. Todavia, embora perceba-se diversas vitórias, a população LGBT ainda enfrenta diversos percalços, seja pela violência que persegue a tantos (as), seja pela ineficácia dos serviços públicos em lhes assegurar direitos fundamentais. Travestis e transexuais sofrem com uma gama acentuada de preconceitos, estes, intensificados pelo fato de carregarem, normalmente, um nome com o qual não se identificam, estando em desacordo com sua identidade de gênero. Neste sentido, surge a necessidade do uso do nome social, nomeação segundo a qual o individuo sente-se socialmente reconhecido e individualizado. O nome social tem seu uso assegurado por uma série de normas e regramentos federativos, entretanto, estas, ainda atuam como pseudogarantias, devido ao largo número de casos de desrespeito. Buscando amenizar tais problemáticas, em 2006, ao lançar a Carta de Direitos dos Usuários do SUS, apontava-se como terceiro princípio, o direito ao atendimento acolhedor, livre de discriminação, assegurando que os usuários da rede SUS, teriam o direito de registrar em todas as fichas de atendimento o seu nome social, e por este ser tratado durante todo o procedimento necessário (BRASIL, 2015). Nesse ínterim, o presente artigo versa analisar as ações dos serviços de saúde do SUS, no município de Crato-CE, quanto ao uso dos nomes sociais de travestis e transexuais em unidades de saúde. Para tal, utilizou-se a metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo, sob um enfoque qualiquantitativo, a fim de observar as opiniões dos sujeitos ora mencionados. Em todo o seu processo almeja-se a preservação dos discursos, a fim de realizar análises qualitativas das opiniões neles contidos. O caráter quantitativo do método exposto, encontra-se na definição da força e da amplitude dos discursos, sendo estes, fatores fundamentais a compreensão dos dados e, consequente, produção de resultados. No intuito de aplicar proficuamente a metodologia escolhida, realizou-se uma entrevista semiestruturada e em profundidade. Identificou-se que existe uma latente dificuldade com relação ao uso do nome social, mesmo havendo a garantia de que travestis e transexuais utilizem seus nomes sociais nos atendimentos de saúde. Dessa forma, constataram-se vários relatos que evidenciam o desrespeito às instruções do SUS quanto ao uso do nome social, em algumas situações, existindo tratamentos carregados de preconceitos e estereótipos, limitando a imagem e a individualidade de travestis e transexuais. Resultando, assim, alta amplitude e considerável força/intensidade entre as categorias identificadas: Tratamento preconceituoso, Importância do nome social e Desrespeito ao uso do nome social. Conclui-se que mesmo com um lastro de ordenamentos que garantem o uso do nome social, o mesmo segue desrespeitado em serviços de saúde no município de Crato-CE, expondo travestis e transexuais a amplo constrangimento, e em algumas situações, tidas como vexatórias.

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