Resumo Trabalho

HOMOFOBIA: INEXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA E MARGINALIZAÇÃO DAS VÍTIMAS LGBT NO BRASIL

Autor(es): ALBERTO MAGALHÃES PIRES e orientado por SILVANIA LÚCIA DA SILVA CARRILHO

O presente trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica do tipo narrativa sobre a criminalização da homofobia no Brasil, combatendo o preconceito e a discriminação imputada a lésbica, gays, bissexuais e transexuais (LGBT). As leis surgem na medida em que se fazem necessárias para organizar as relações sociais, bem como para garantir o bem-estar de todo cidadão e dar a ele a segurança de que seus direitos serão respeitados. Diante da necessidade de desconstrução da postura discriminatória que a sociedade possui perante a diversidade sexual, faz-senecessária a possibilidade de ensinar e discutir abertamente sobre tal questão, permitindo que o conhecimento seja utilizado como principal elemento no combate a LGBTfobia (que consiste no medo sem explicação ou fobia em relação a lésbica, gays, bissexuais e transexuais). Para isso, é preciso analisar o papel da educação na construção do comportamento heteronormativo. Pode-se afirmar que na sociedade brasileira atual nossas leis não garantem segurança a todos, visto que há uma brecha em nosso ordenamento jurídico, quando este não prevê condenação para crimes de caráter homofóbico. Para tanto, o que se pretende neste trabalho é demonstrar através da análise dos princípios constitucionais, que todos são iguais, assim como garante a constituição, e merecedores de direitos, já que estes são também cumpridores de deveres. Temos que aprovar a criminalização da homofobia e deixar de marginalizar aqueles que são as vítimas, fazendo que tenham uma vida digna.

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