Resumo Trabalho

ASSENTAMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL EM DISCUSSÃO: ABORDAGEM NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN

DANIELA DE FREITAS LIMA, ALMIR MARIANO DE SOUSA JUNIOR, JOSENEY RODRIGUES DE QUEIROZ DANTAS

O crescimento urbano acelerado e não planejado trouxe consigo a formação de espaços divididos: localidades centrais com ampla estrutura e áreas periféricas sem estrutura adequada, ou seja, a fragmentação espacial, que está intrinsecamente relacionada à fragmentação social, pois na maioria das vezes, as áreas localizadas em entorno dos municípios são ocupadas por pessoas sem condição monetária suficiente para adquirir um imóvel nos bairros mais próximos aos centros e, consequentemente, estão sujeitos a desfrutarem de uma infraestrutura urbana e legal mais deficiente se comparada àquela das localidades mais nobres. Nesta perspectiva, a finalidade deste trabalho é debater sobre um bairro localizado no município de Pau dos Ferros/RN, dando ênfase à ação de Regularização Fundiária de Interesse Social que está sendo implantada através do Programa Acesso à Terra Urbanizada. Para efetivação da pesquisa, foi executada investigação cartorária para verificação da situação jurídica da área; foram realizadas visitas in loco; capturadas imagens de satélite e drone para avaliar a localização do bairro em relação aos demais bairros; analisado levantamento planialtimétrico; acompanhada ação social de implantação de Regularização Fundiária de Interesse Social. Constatou-se que o assentamento objeto de estudo não possui registro cartorário, o que caracteriza a área como irregular; foi ocupado de forma pacífica, por meio da doação de lotes através da prefeitura municipal; não dispõe de todos os itens básicos de infraestrutura urbana. Uma das formas de ampliar o direito à cidade para assentamentos desta categoria é promover ações de Regularização Fundiária de Interesse Social, que têm como objetivo garantir a segurança jurídica, social, urbanística e ambiental, enquadrando o bairro na rotina citadina legal.

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