Resumo Trabalho

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: NA PERSPECTIVA DA LEI MARIA DA PENHA E DA LEI DO FEMINICÍDIO

Autor(es): AMANDA MONTE DE AZEVÊDO SANTOS, IGOR DA SILVA BENTO

: O artigo irá apresentar que embora a sociedade brasileira esteja fundamentada sobre o machismo e patriarcado, não é concebível que se restrinja ou viole-se os direitos de mulheres sob a alegação ou perspectiva de que esta seja um mero adereço de uma relação conjugal. Desse modo, compreende-se os novos espaços e garantias conquistados por mulheres como promotores de maior estabilidade, segurança, empoderamento e bem-estar social. Assim, é inadmissível a existência de casos de violência doméstica em pleno século XXI , contudo, trata-se de um índice que tem aumentado mesmo após a criação da Lei 11.340/2006, intitulada de Lei Maria da Penha.

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