Resumo Trabalho

BENS JURÍDICOS AFETADOS EM 13 REASONS WHY: RELAÇÃO CRIME-CONSEQUÊNCIA PENAL

Autor(es): CECÍLIA DE AMORIM BARROS RAMALHO

A série 13 Reasons Why relata a história da jovem Hannah, mais especificamente, os motivos pelos quais essa história chegou ao fim. A jovem foi vítima de diversos crimes e presenciou outros, alguns até mesmo hediondos, e sofreu calada as suas consequências, principalmente no âmbito social. Entretanto, já na esfera criminal, não houve repercussão alguma – nenhum dos autores das diversas condutas típicas realizadas ao longo das cenas recebeu punição. Nessa esteira, o presente trabalho tem como objetivo responder ao questionamento: quais bens jurídicos, a partir de que crimes, são lesados no seriado 13 Reasons Why? Para isso, o objetivo geral elencado é analisar, do ponto de vista do Direito Criminal de Nucci, numa relação crime-consequência penal, a série; e os específicos, identificar as condutas das personagens a partir de leis penais brasileiras e, assim, indicar os bens jurídicos lesados por estes agentes. A relevância do estudo é considerável ao abordar um conjunto temático delicado, atual e extremamente presente no cotidiano como o exposto no seriado, englobando o suicídio juvenil, o bullying e a relação desse universo com os princípios e valores salvaguardados pelo Direito Penal. Como resultado, é possível observar toda uma seara de máculas, que atingiram os bens jurídicos: integridade física, honra, liberdade individual, inviolabilidade de domicílio, inviolabilidade de segredos, patrimônio, dignidade sexual, pudor público, fé pública, jus puniendi enquanto atribuição exclusiva do Estado, saúde pública, segurança pública e direito a ser socorrido – e, particularmente, a vida de Hannah.

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