Resumo Trabalho

ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autor(es): ANDREZA VERY CAVALCANTE, CLARA ROBERTA ALVES DE SOUSA e orientado por LUCIRA FREIRE MONTEIRO e orientado por LUCIRA FREIRE MONTEIRO

A questão da acessibilidade ofertada às pessoas com deficiência na Universidade Estadual da Paraíba é intrinsecamente ligada à dignidade humana e nos mobilizou à pesquisa que ora trazemos neste artigo. A reflexão que aqui trazemos perpassa a evolução dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil e sua efetiva aplicação no ambiente da UEPB, nesse sentido, buscamos discutir, sobretudo, a respeito da legislação referente ao acesso por parte de pessoas com deficiência às instituições públicas de ensino superior e a realidade social dessa parcela da população. Apesar de todo avanço no campo dos direitos humanos, as pessoas portadoras de deficiência ainda se encontram à margem da sociedade e buscam a garantia de acesso às instituições de ensino superior. Diante disso, abordaremos o princípio da igualdade de acesso à educação, bem como o princípio da dignidade humana, tendo em vista que estes são princípios constitucionais e devem abarcar todos os cidadãos, haja vista que todos são iguais perante a lei. Assim, será demonstrado o enquadramento de tal caso de acordo com a evolução histórica, doutrina e legislação.

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