Resumo Trabalho

REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO BRASILEIRA A NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Autor(es): JOEL MARTINS CAVALCANTI, FABIO GERMANO DA SILVEIRA NÓBREGA, THALITA FRANCIELY DE MELO SILVA

O Brasil é signatário de importantes documentos na área ambiental, além de ter o meio ambiente como um dos principais interesses a ser salvaguardado pelo país, por meio da Constituição, do Ministério do Meio Ambiente e de diversas leis que defendem e regulam atividades que utilizam os recursos naturais, como o Código Florestal. Entretanto, todo esse arcabouço vem se mostrando ineficiente para coibir e frear os danos causados à natureza e seu impacto para a sociedade como um todo. Ademais, o enfretamento entre grandes proprietários de terras, que defendem o crescimento econômico, e sociedade civil que vê seus direitos ameaçados, tendo sua qualidade de vida prejudicada em detrimento dos interesses econômicos, torna-se um entrave para a consolidação de práticas sustentáveis. O presente artigo objetiva refletir sobre a atuação brasileira a nível nacional, em especial, por meio do papel de organizações não-governamentais como defensoras do interesse da sociedade civil e da regulamentação de instrumentos jurídicos responsáveis pela manutenção e regulação dos recursos naturais finitos; e a nível internacional, por meio da participação brasileira em conferências sobre meio ambiente no âmbito das Nações Unidas.

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