Resumo Trabalho

REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL

Autor(es): JULLYANNE ROCHA SÃO PEDRO

O presente trabalho tem como objetivo compreender os desafios e as perspectivas da Reforma Psiquiátrica Brasileira no tocante às Políticas Públicas de Saúde Mental. A lei da Reforma Psiquiátrica, lei nº 10.216/2001, regulamenta os direitos e a proteção dos sujeitos que possuem transtorno mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A Reforma Psiquiátrica é um processo vasto e complexo que acarretou a elaboração de novos paradigmas acerca da compreensão sobre Saúde Mental, que passou a ser compreendida como o resultado de uma construção transversal, complexa e simultânea de saberes. A partir da emergência da Reforma houve a transformação no pensamento do sofrimento psíquico, que possibilitou o surgimento de novos espaços e ações de promoção à saúde, com foco no sujeito e não mais na “doença”. A Reforma Psiquiátrica Brasileira demonstrou a necessidade da redefinição do objeto da psiquiatria e exigiu uma reformulação em algumas dimensões, a saber: teórico conceitual, jurídica, técnica assistencial e sociocultural. Entretanto, os discursos e as instituições que contribuíram para a segregação da loucura representam desafios e impasses aos paradigmas reformistas e ao cumprimento das Políticas de Saúde Mental.

Veja o artigo completo: PDF