Resumo Trabalho

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL

Autor(es): JULLYANNE ROCHA SÃO PEDRO, ADRIANA SOUSA SILVA, ANA CATARINA DA SILVA NÓBREGA, JOSINALDO FURTADO DE SOUZA

O presente trabalho tem como objetivo compreender como ocorre a doutrina de proteção integral nos casos de adolescentes que entram em conflito com a lei. A ampla proteção ao adolescente é garantida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e deve ser oferecida pela família, pela sociedade e pelo Estado. Desse modo, as crianças e adolescentes devem ser protegidas de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, entretanto verificamos que a doutrina da proteção integral nem sempre é garantida em casos de adolescentes que cometem infrações penais. Almejando alcançar o objetivo pretendido nesta pesquisa, realizamos uma revisão bibliográfica a partir da análise de artigos científicos, da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código Penal Brasileiro e de leis que versam sobre os direitos dos adolescentes. Nesse sentido, apresentaremos neste trabalho alguns temas transversais que são considerados imprescindíveis quando falamos desta temática, que são: a culpabilidade, as medidas socioeducativas, os atos infracionais, consideração acerca das internações que ocorrem em virtude do uso de drogas e a análise da doutrina de proteção integral. Por fim, analisaremos o exercício dos profissionais que atuam nos dispositivos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente, que deve ser de forma comprometida, ética e preocupada com a promoção e a criação de estratégias que objetivem transformações sociais.

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