Resumo Trabalho

AS INOVAÇÕES ORIUNDAS DA APLICAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CONSUMERISTAS UTILIZADOS NO PROCON DE CAMPINA GRANDE – PB

Autor(es): RAIFF RAMALHO DOS SANTOS, ALISSON RODRIGO DE ARAUJO OLIVEIRA e orientado por PROF.ª DRA. MONICA LÚCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DUARTE MARIZ e orientado por PROF.ª DRA. MONICA LÚCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DUARTE MARIZ

O presente artigo procura analisar o funcionamento dos meios consensuais de tratamento de conflito nas relações consumeristas no PROCON da cidade de Campina Grande – PB evitando a morosidade do sistema judiciário brasileiro possui em resolver litígios que tratem das relações entre consumidor e fornecedor, obtendo a pacificação social. Contribui para fomentar os estudos acadêmicos na matéria de direito do consumidor, com ênfase no referencial teórico do acesso à justiça, a partir de um novo enfoque, que privilegie os atores do conflito como protagonistas sociais, fazendo pleno uso de sua cidadania. Por fim, sugere ao PROCON-CG a adoção de outros atos administrativos com envergadura coletiva, para permitir a prevenção dos conflitos de consumo e reduzir o número de reclamações em nível individual, bem como a melhoria a implantação de sistemas digitais que facilitem da agilidade do processo resolução de conflitos

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