Resumo Trabalho

UMA ABORDAGEM SOBRE A PROTEÇÃO E O AMPARO À CRIANÇA NO CONTEXTO MUNDIAL E NACIONAL

Autor(es): MARIA HELENA CARVALHO COSTA, RENATA CHAVES CARDOSO, THAIS CARNEIRO DE BRITO, ROSÉLIA MARIA DE SOUSA SANTOS e orientado por JOSÉ OZILDO DOS SANTOS e orientado por JOSÉ OZILDO DOS SANTOS

Este artigo insere-se nos de estudos de proteção a criança na sociedade e tem como objetivo apresentar o contexto histórico vivenciado pela busca desse direito, bem como mostrar a relevância do Estatuto da Criança e do Adolescente. As pesquisas realizadas através de uma revisão de literatura apontam a necessidade de uma atuação contínua do Estado na proteção das crianças. Como resultado tem-se que para garantir o respeito aos direitos das crianças é necessário uma atuação conjunta da sociedade e dos devidos órgãos instituídos para atuar nestes fins. Concluiu-se, portanto, que o Estatuto da Criança e do Adolescente, é o principal instrumento normativo de proteção à criança existente no ordenamento jurídico pátrio e que o Conselho Tutelar é um importante órgão de garantia de direitos, que vem atuando de forma positiva junto à sociedade brasileira.

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