Resumo Trabalho

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E ASIMPLICAÇÕES DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Autor(es): TÁBATA JULIANA LIMA RODRIGUES

O presente trabalho tem como principal assunto uma análise das consequências da implementação da Audiência de Custódia, os benefícios e as limitações dessa proposta no atual panorama legal e social em que se inserem, e a possibilidade de influência no aumento da sensação de impunidade bem como dos reflexos nos índices de criminalidade. Realizar-se-á uma introdução sobre o assunto Audiência de Custodia, um breve histórico sobre sua implementação através do projeto do Conselho Nacional de Justiça que posteriormente foi disciplinado por sua Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015. Sendo que, a audiência de custódia está num período inicial de implementação, motivo pela qual as ilações e duvidas sobre a execução procedimental continuaram, até que se torne um ato normal da vida do judiciário como todas as demais normas que levaram um tempo para ser incorporadas ao ordenamento pátrio. O estudo é analítico de bibliografia pertinente, configurando pesquisa qualitativa á luz do método dedutivo.

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