Resumo Trabalho

FILHOS DE PRESIDIÁRIOS: UMA ANÁLISE DAS NORMAS NACIONAIS DE PROTEÇÃO À PROLE DOS ENCARCERADOS

Autor(es): ALESSANDRO MARCELLO GURJÃO PADILHA

Partindo da difícil realidade vivenciada pelo atual quadro de violência existente em nosso país, é preciso levar em consideração que a dinâmica do Direito Penal envolve muitas pessoas além do binômio acusado e vítima. Diante da importância do tema e da escassez de trabalhos científicos sobre esta problemática, este artigo irá realizar um estudo sobre o direito relativo à convivência familiar dos menores diante do fato de terem os seus pais privados de liberdade, tendo em vista a desestrutura familiar e o risco social gerado pela aplicação do Direito Repressivo. Por fim, o presente trabalho também fará uma análise sobre as possíveis falhas e avanços da legislação brasileira em relação aos cuidados necessários para estas pessoas em situação de risco.

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