Resumo Trabalho

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL COMO ASPECTO INOVADOR DO DIREITO DAS FAMÍLIAS

Autor(es): DIVONE MARIA DE LIMA

O presente trabalho tem como objetivo abordar alguns aspectos no processo de adoção no Brasil, especificamente em relação à adoção homoparental, de acordo com a legislação brasileira, avaliando a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos à luz dos princípios da dignidade humana, da isonomia, da liberdade, levando em consideração o melhor interesse da criança e do adolescente. Tendo em vista que as relações familiares sofreram significativas alterações ao longo dos anos, é importante que o Direito acompanhe essas modificações, na medida em que é através dele que essas novas relações irão ser tuteladas. E isso inclui as uniões homossexuais, que estão cada vez mais presentes na nossa sociedade. A pesquisa vem tratar de um tema polêmico, tanto no âmbito social quanto jurídico, que é a adoção por casais do mesmo sexo, como uma nova conquista do Direito de Família. Ademais, a lacuna deixada pela lei divide opiniões, e a sociedade ainda resiste em aceitar, pois há preconceito e discriminação em ver um menor sendo criado numa família homoparental, por acreditar que a convivência possa acarretar danos psicológicos ao adotado, como também, influenciar sua opção sexual. Todavia, este trabalho, vem analisar o novo conceito de família, sua formação e como interagem socialmente, inclusive, diante de uniões e adoção homoafetivas, demostrando a contribuição que a jurisprudência e a doutrina vêm trazendo ao decidir acerca das relações e da filiação homoafetivas, diante do avanço social.

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