Resumo Trabalho

ASSENTAMENTOS HUMANOS INCLUSIVOS E SUSTENTÁVEIS: A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DEVER DO ESTADO

Autor(es): FLAVIA GRAZIELLE REBOUÇAS TEIXEIRA DE CARVALHO, GLAUBER SALOMAO LEITE

O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência nos assentamentos humanos, verificando-se a inter-relação entre inclusão social e sustentabilidade, como preceituam os objetivos do desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU, na busca de tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, proporcionando o acesso universal a espaços públicos seguros, acessíveis e verdes, tratando, especificamente, das pessoas com deficiência e do papel do Estado no como fomentador da inclusão social.

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