Resumo Trabalho

UMA HISTÓRIA SOCIAL DA LEGISLAÇÃO QUE VISIBILIZA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

Autor(es): RAFAELLA DE SOUSA SILVA

Esse artigo pensa o contexto de emergência, das discussões e formulações, que construíram uma legislação que passou a visibilizar a criança e o adolescente, aqui no Brasil, como sujeitos de direitos, especialmente a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir do olhar da história social, e da análise de discursos, esse texto vai sugerir um movimento inverso sobre o tratamento dado a lei. Essa que aparece no seio social como algo de caráter universal, fabricada em gabinetes, com capacidade de estabelecer regimes de verdade, sobre o sujeito que diz representar, passará por leituras que visam pôr em questão os sujeitos envolvidos no processo, entendendo que não é apenas a lei que diz esses novos sujeitos, mas é a emergência de novas demandas sociais, que determinam a necessidade de reformulação e anexação desses na legislação. Nesse movimento, propomos um exercício de alteridade, a partir de memórias que envolvem infâncias pobres e plurais da cidade de Cubati-PB na década de 1990. E a partir dessas memórias, tentaremos historicizar o processo recente de normatização do corpo infanto-juvenil pelo discurso jurídico. Assim, a proposta é mapear que a partir dos anos 90, uma nova institucionalidade relacionada ao sujeito infantil vai se utilizar de convenções internacionais, e dos ecos da constituição de 1988, para construir o ECA, provocando uma nova sistemática colaborativa entre estado e sociedade civil. Para além, sugerimos que a visibilidade legislativa e a (in)visibilidade social são instâncias que por vezes atuam no mesmo palco, agindo em descompasso.

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