Resumo Trabalho

DIREITOS HUMANOS, ESTADO E SOCIEDADE: OLHARES APARTADOS EM RELAÇÃO AO POLICIAL MILITAR NO ESTADO DA PARAÍBA .

Autor(es): RENATA ESTRELA SILVA GUIMARÃES

O presente trabalho tem como objetivo mostrar a visão que o Estado e a sociedade têm em relação aos policiais militares da Paraíba. Que não tem direito assegurado como trabalhadores que lutam pela ordem do Estado. No Brasil, a segurança é assunto polêmico, devido aos problemas relacionados ao aumento das taxas de criminalidade, aumento da sensação de insegurança, superpopulação dos presídios, corrupções, entre outros fatores. A polícia tem como finalidade a segurança do homem, na sociedade em que vive. Segurança, polícia e poder de polícia são concepções estreitamente vinculadas, pelo que estas três noções precisam ser esclarecidas com precisão. Observa-se que todo o policial possui direitos e garantias fundamentais, conforme os próprios Estatuto de cada governo e Distrito Federal, que tem como objetivo garantir a dignidade da pessoa humana. Em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do princípio da liberdade, o ordenamento pátrio precisa compreender que o policial militar também é um cidadão, que necessita de proteção jurídica. Torna-se obsoleto, portanto, pensar que a atividade da polícia brasileira é detalhada e especificada pelo seu estatuto, onde dispõe de todos os seus direitos e prerrogativas, no qual o policial exerce a sua atividade baseada no comportamento moderado e no bom senso.

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