Resumo Trabalho

O DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Autor(es): ROSÉLIA MARIA DE SOUSA SANTOS

As políticas públicas registraram nas últimas décadas um considerável avanço em vários países do mundo. E, principalmente, no Brasil, onde vive-se numa democracia e num Estado Social de Direito. No entanto, também ter que se reconhecer que a sociedade não simplesmente abraçou as políticas públicas. Foram necessários vários anos de preparação e de discussões. As políticas públicas podem ser entendidas como o somatório das atividades dos governos, que diretamente ou de forma delegada, agem e influenciam a vida dos cidadãos. Na elaboração de uma política pública, a sociedade civil não somente deve participar como também discutir e fazer inserir nesse processo suas reais necessidades, pois o mesmo representa uma busca de soluções para determinado problema da sociedade. Ela também deve fiscalizar e ao mesmo tempo controlar a execução do programa/projeto, fruto da política pública elaborada. Espaços de participação popular, a exemplos dos conselhos, veem sendo amplamente difundidos, permitindo um maior debate das questões sociais, e, consequentemente, a formulação de propostas intervencionistas objetivando resolver ou minimizar os problemas. Não se pode pensar no desenvolvimento de políticas públicas e da inserção completa nesse processo da democracia participativa, sem a participação efetiva e a contribuição dos chamados agentes de transformação social. O presente artigo tem por objetivo mostrar como as políticas públicas se desenvolveram no Brasil.

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