Resumo Trabalho

AS INTERFACES DO TRABALHO INFANTIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SUJEITO CRIANÇA

Autor(es): ALEX ALVES DA SILVA , ADRIEL LUÍS DA SILVA, QUEZIA FIDELES FERREIRA

No Brasil exploração do trabalho infantil é uma problemática antiga e complexa, cuja prática viola garantias fundamentais, expressas nos nossos mecanismos jurídicos, entre as quais está o direito a infância, a proteção, a educação, a saúde e ao exercício de atividades compatíveis com a condição de pessoa humana em fase de desenvolvimento. Essa realidade, que resulta na exposição a riscos de diferentes ordens, integra o cotidiano de uma parcela alarmante de crianças, que diariamente assumem tarefas laborais a fim de contribuir com a economia familiar. Tendo em vista que o labor infantil é uma prática, consoante ás disposições previstas nos instrumentos normativos pátrios, marcada pela ilicitude e que a sua recorrência, amplamente divulgada nos meios midiáticos, evidencia a urgente necessidade da elaboração estratégias efetivas de combate, que concretizem o respeito á dignidade do sujeito criança, está pesquisa tem por objetivo fomentar uma discussão sobre as formas de inibição do trabalho infantil, bem como sobre a eficiente proteção à dignidade do sujeito criança. Para isso, adotamos como objeto de análise o gênero jurídico decisão jurisprudencial, produzido na última década do século XXI. Metodologicamente, adotamos o tipo pesquisa qualitativa e documental na qual a análise dos dados será predominantemente descritiva. Pesquisas como estas contribuem para denunciar a negligência verificada no que diz respeito à proteção integral da criança, enquanto pessoa humana e, com tal, sujeito detentor de um leque de direitos fundamentais, entre os quais está o de brincar e estudar e a expressa vedação a prática de atividades laborais.

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