Resumo Trabalho

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E O OLHAR EM DIREÇÃO AS GARANTIAS DO SUJEITO IDOSO

Autor(es): ALEX ALVES DA SILVA , ADRIEL LUÍS DA SILVA, QUEZIA FIDELES FERREIRA

O exercício de atividades laborais por uma parcela considerável de sujeitos, percebidos, consoante às normas disciplinadas nos mecanismos jurídicos pátrio, como pessoa idosa é uma realidade representativa do atual cenário, que resulta do prolongamento da longevidade humana. A garantia do trabalho e da profissionalização do sujeito idoso está intrinsecamente relacionado ao direito à previdência, que dadas as atuais configurações da práxis social, deve dialogar de modo dinâmico e efetivo com a realidade na qual está inserido. Tendo em vista o atual cenário brasileiro, nesta pesquisa, temos por objetivo investigar o teor do discurso encampado na legislação vigente, que disciplinam as garantias previdenciárias, cedidas ao sujeito idoso, ocupante de uma atividade laboral, a fim de evidenciar o seu real alcance e proteção. Para desenvolver a análise da presente proposta, adotamos como objeto de investigação o gênero jurídico decisão jurisprudencial, que verse sobre a temática e tenha sido objeto de apreciação judiciária na última década, deste século. Pesquisas como estas contribuem para o fomento, o debate e divulgação da natureza da tutela previdenciária, no que diz respeito ao trabalho do idoso no Brasil.

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