Resumo Trabalho

A PRECARIZAÇÃO/FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Autor(es): LARYSSA DE ALMEIDA DONATO

O presente trabalho tem por interesse analisar a precarização/ flexibilização das relações de trabalho no cenário brasileiro, sobretudo diante da insegurança quanto à aplicabilidade da Lei 13.467, 13 de julho de 2017. Lembrando que a relação de trabalho é gênero das quais são espécies diversas formas de prestação de trabalho humano, contratual ou não, remunerado ou não, e relação de emprego é um fato jurídico que se configura quando alguém (empregado (a)) presta serviço a uma outra pessoa, física ou jurídica (empregador (a)), de forma subordinada, pessoal, não-eventual e onerosa. Assim, discorreremos brevemente acerca dos mecanismos de construção do novo tipo de relações de relações de trabalho no Brasil e as implicações da flexibilização ante as condições do trabalho, ressaltando a questão da precarização.

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