Resumo Trabalho

APADRINHAMENTO AFETIVO: A IMPRESCINDIBILIDADE NORMATIVA DO PROGRAMA COMO FORMA DE ASSEGURAR O VÍNCULO AFETIVO CRIADO

Autor(es): EMILLY DA SILVA ALVES, RAYANE FÉLIX SILVA e orientado por ADRIANA TORRES ALVES e orientado por ADRIANA TORRES ALVES

O presente artigo objetiva discorrer a respeito da necessidade de normatização do Programa de Apadrinhamento Afetivo, e como esta pode propiciar uniformização do mesmo pelo país, além de assegurar a durabilidade do vínculo afetivo criado. Para tanto, os objetivos específicos são: (a) analisar o Programa de Apadrinhamento Afetivo como porta de saída para crianças e adolescentes que possuem chances remotas de adoção, diferenciando assim, ambos os institutos; (b) apresentar as modalidades de Apadrinhamento existentes e seus impactos no desenvolvimento emocional e social dos menores acolhidos; (c) verificar se as regras utilizadas pelas Varas, Comarcas e Instituições de Acolhimentos existentes em alguns estados brasileiros apresentam uniformidade entre si. Desse modo, os resultados alcançados nesse trabalho apontam para a viabilidade da criação de lei específica para a regulamentação do Programa em estudo, tanto para uniformizar quanto para prever de forma expressa a longevidade da relação estabelecida.

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