Resumo Trabalho

O PARTO ANÔNIMO SOB A ÓPTICA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE O DIREITO AO ANONIMATO E O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA GENÉTICA

Autor(es): SIBELLI STERFANNY BORBA MIGUEL , YASMIM ALVES SILVA e orientado por CAROLINE SÁTIRO DE HOLANDA e orientado por CAROLINE SÁTIRO DE HOLANDA

O presente artigo tem como objetivo analisar a necessidade da instituição do parto anônimo no Brasil, sob a óptica do direito das crianças e dos adolescente. Para tanto, foi feita uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico, em foram pesquisado livros, artigos e documentos sobre o tema. Sistematizando a abordagem do tema, inicialmente, analisou-se o parto anônimo como instituto e sua evolução histórica, desde o surgimento das rudimentares rodas dos expostos até a tentativa de criação de regulamentação. Posteriormente, foram examinados o projeto de Lei n. 3.220/2008 e os pareceres da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ambas da Câmara dos Deputados Federais, os quais os responsáveis pelo arquivamento do referido projeto. Apreciou-se, em seguida, a crítica centrada na questão relativa à colisão entre o direito ao anonimato da mulher gestante X o direito ao conhecimento da origem genética, pela criança/adolescente.

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