Resumo Trabalho

ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL: HISTÓRICO E CONSEQUÊNCIAS PARA O MENOR

Autor(es): LARAH DINIZ AZEVEDO, JOSÉ FELIPE CARVALHO NUNES, EFRAIM VITALIANO VERAS e orientado por LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA e orientado por LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA

Propõe-se neste artigo uma análise da violência na polícia brasileira e do porquê de seu sustento após a transição para o Estado Democrático de Direito, bem como do descompasso da instituição policial com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a descrição do contexto e do perfil dos menores sob jugo da violência policial. A utilização da doutrina junta ao pensamento jurídico e sociológico clássico envolveu nomes como Cesare Beccaria, Max Weber e Julio Jacobo Waiselfisz, compondo o referencial teórico. Pautado pelo método indutivo a pesquisa é de cunho qualitativa, exploratória, bibliográfica, documental e eletrônica. Em três décadas o Brasil saiu de uma ditadura para uma democracia, nesse mesmo período os registros de violência contra menores cresceu sobremaneira. Os dados ligam-se aos relatos constantes dos moradores da periferia acerca de homicídios sem apuração e explicação por parte de policiais; a família das vítimas - principalmente - anseiam por um tratamento mais íntegro da população vulnerável. A colisão entre menores infratores e autoridades policiais abusivas revela uma dicotomia na sociedade de classes média e alta em atrito com às camadas mais desamparadas socialmente, tornando necessário reexaminar os métodos policiais para lidar com a questão dos menores dentro das instituições supracitadas.

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