Resumo Trabalho

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA A LUZ DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor(es): CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, HECTOR LUIZ MARTINS FIGUEIRA, MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO

O presente trabalho elabora reflexões sobre a ação civil pública como mecanismo judicial de combate à escravidão contemporânea em nosso país. A análise terá como escopo a erradicação do trabalho escravo no Brasil. A abordagem se dará através do estudo da origem, competência, finalidade, objetivo, legitimidade, ajuizamento, bem como penalidades impostas e efeitos da coisa julgada desta ação judicial. A justificativa do tema se dá pela relevância social da questão que viola os Direitos Fundamentais dos indivíduos, e, pela relevância na demonstração da atuação do Ministério Público do Trabalho no combate a esta forma desumana de trabalho. A relevância do assunto também pode ser demonstrada uma vez que para competirem com os preços internacionais de mercado constatamos tanto no âmbito urbano como rural a pratica criminosa de exploração de mão de obra.

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