Resumo Trabalho

DIREITOS LINGUÍSTICOS E CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA BRASILEIRA: ALGUNS APONTAMENTOS

Autor(es): MARCOS PAULO SANTA ROSA MATOS

Analisa-se a relação entre Direito Linguístico e Direito Constitucional no âmbito do Brasil República. Parte-se de uma contextualização normativa dos direitos linguísticos no cenário do sistema global de proteção aos direitos humanos, gerido pelas Nações Unidas. Em seguida, realiza-se uma explanação sobre a positivação das questões linguísticas na Constituição brasileira vigente, bem como nas anteriores do período republicano. Por fim, discute-se algumas problemáticas relacionadas ao unilinguismo de trabalho e serviço estabelecido pelo Estado Brasileiro e a marginalização das comunidades linguísticas minoritárias, mobilizando-se algumas referências jurídicas que podem contribuir para a harmonização entre os direitos constitucionais e a realidade linguística brasileira.

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