Resumo Trabalho

LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO VERSUS A ORDEM PÚBLICA, E O DIREITO A NÃO MANIFESTAÇÃO

Autor(es): EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES PESSOA

RESUMO Pretende-se com este ensaio discutir os limites da liberdade de manifestação frente à ordem pública, o direito de propriedade e o direito de não manifestação no âmbito jurídico brasileiro e de documentos internacionais dos quais é signatário. Posto que o direito à livre manifestação de pensamento e reunião é sempre lembrado nos mais diversos meios de comunicação e entre catedráticos como um pilar da democracia e a sua ausência pode provocar danos a toda a sociedade, este trabalho busca ampliar o debate sobre os casos recorrentes de uso da vioência em manifestações, como as que tomaram as ruas das cidades brasileiras em 2013. Sem qualquer questionamento aos méritos das pautas reivindicadas tornam importante uma análise sobre os limites para a liberdade de manifestação no momento em que o seu exercício colide com alguns outros direitos fundamentais como o direito de propriedade, a livre locomoção e a livre opção por associar-se a algo ou não, pretende-se tamém em nosso presente estudo tratar do direito de não manifestação. Esta pesquisa utiliza-se de meios bibliográficos e documentais para o cumprimentos de seus objetivos. Palavras chave: Liberdade, Mobilização social, Ordem pública, Direito de não manifestação.

Veja o artigo completo: PDF