Resumo Trabalho

DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL COMO MEIO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Autor(es): MARIANA LOUREIRO GAMA, FERNANDA SOARES BRAGA

O presente artigo tem por objetivo apresentar normas que protegem o trabalho da criança e do adolescente e apontar a doutrina da proteção integral como forma de combate ao trabalho infantil. Para tanto, utilizou-se da metodologia de pesquisa histórico-descritiva, em relação aos seus objetivos; quanto ao procedimento técnico, a pesquisa é bibliográfica e documental. A discussão foi baseada na legislação que disciplina o trabalho infantil, apresentando um estudo das normas nacionais e internacionais de combate ao trabalho infantil e uma breve análise dos dados fornecidos pela PNAD 2015 que fazem com que se tenha noção da realidade brasileira.

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