Resumo Trabalho

MIGRANTES VENEZUELANOS NO BRASIL: COOPERAÇÃO COMO MEIO PARA GARANTIR DIREITOS

Autor(es): ANDRESSA CLYCIA MELLO DE SOUZA MARQUES, MARILIA DANIELLA FREITAS OLIVEIRA LEAL

Um grande número de venezuelanos cruza a fronteira em busca de melhores condições de vida no Brasil, tendo em vista a crise humanitária, a vulnerabilidade e a violação dos direitos humanos que acomete a Venezuelano cenário atual. O presente artigo discute a cooperação entre o governo brasileiro, o Sistema Onusiano e as Organizações não governamentais (ONG), no que diz respeito à proteção dos direitos dos Venezuelanos forçados a se deslocarem para o Brasil devido a instabilidade política e social consequente da grave crise econômica e humanitária que abala o país desde 2014. Traça-se uma perspectiva das condições precárias de vida enfrentadas por esses migrantes forçados que chegam ao Estado de Roraima, especialmente no município de Pacaraima. Em seguida, expõe o progresso institucional das normas e das organizações que compõem o regime internacional para refugiados, elaborado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Para alcançar o objetivo alvitrado, metodologicamente, a pesquisa é qualitativa e bibliográfica, analisando a proteção dos direitos sociais dos migrantes venezuelanos à luz da cooperação entre atores, através de uma análise dogmática (observando e interpretando as normas de direito interno e de direito internacional) da efetivação de direitos, sensibilizando os atores internacionais sobre a problemática dos migrantes no contexto da atual crise venezuelana. Ao final sugere-se o incremento da cooperação entre o Governo brasileiro, as Organizações não governamentais e o Sistema Onusiano como forma de efetivar ações diretamente voltadas para a proteção dos direitos dos migrantes venezuelanos que se encontram no país.

Veja o artigo completo: PDF