Resumo Trabalho

PROTEÇÃO AOS IDOSOS: A REALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DA PARAÍBA

Autor(es): RAPHAELLA VIANA SILVA ASFORA e orientado por JAMILLA VIANA SILVA ASFORA - MÉDICA RESIDENTE EM OFTALMOLOGIA (FELLOWSHIP EM RETINA)- FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS (FCM) e orientado por JAMILLA VIANA SILVA ASFORA - MÉDICA RESIDENTE EM OFTALMOLOGIA (FELLOWSHIP EM RETINA)- FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS (FCM)

Introdução: A presente pesquisa remete à uma discussão sobre a realidade dos direitos fundamentais na proteção aos idosos no Estado da Paraíba. Sob a perspectiva do Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/2003), há uma intenção por parte do Poder Público em promover iniciativas voltadas ao bem-estar social da terceira idade, com as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Entretanto, o objetivo geral deste estudo é elencar as principais políticas públicas e os serviços especializados existentes no Estado da Paraíba voltados aos idosos. Metodologia: Pesquisa bibliográfica e Pesquisa documental, com base no Estatuto do Idoso.Resultados: No Estado da Paraíba em 2014, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Human (SEDH) e o Disque 100 registraram 788 denúncias contra as violações dos direitos fundamentais dos idosos (cerca de 65 denúncias por mês). Para diminuir esses números, há o foco nos programas e ações sociais que tem beneficiado a população idosa. Discussão: Para o Estatuto do Idoso, a família, a sociedade e o Estado tem o dever de garantir aos idosos a cidadania. O Governo da Paraíba por meio da SEDH apresenta o Programa “Acolher:Não é só pela idade. É por mais dignidade” para melhorar a qualidade de vida dos idosos que vivem em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS). Conclusões: Na Paraíba existem 37 (ILPIS) com mais de 1,5mil pessoas institucionalizadas que foram beneficiadas na 1ª edição deste programa social, sendo que o processo de envelhecimento diz respeito a toda população brasileira e deve ser um tema de conhecimento nacional.

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