Resumo Trabalho

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA GESTÃO PARTICIPATIVA À LUZ DA LEI 9.433 DE 8 DE JANEIRO DE 1997

Autor(es): JANE ARIMÉRCIA SIQUEIRA SOARES e orientado por ERIVALDO MOREIRA BARBOSA e orientado por ERIVALDO MOREIRA BARBOSA

O presente trabalho tem como objetivo contribuir para o debate em torno da gestão participativa da sociedade civil no âmbito dos comitês de bacias hidrográficas, buscando mostrar a importância do instrumento enquanto ferramenta colocada para a sociedade de se fazer atuante enquanto exerce legitimamente o seu dever junto ao poder público de conservar e proteger os recursos naturais, além de evidenciar o princípio democrático presente na CF/88. A metodologia pauta-se em uma revisão bibliográfica a partir de trabalhos já elaborados, como artigos científicos nacionais e internacionais, livros e anais de congresso, dentre os materiais selecionados foram priorizados aqueles que enfatizassem a participação da sociedade civil no âmbito das bacias hidrográficas e sua importância enquanto um segmento e atores sociais. Constatou-se que essa participação, tanto dos usuários de água e em especial da sociedade civil não é constante e continua em processo de amadurecimento. Portanto, conclui-se que a gestão participativa ainda possui muitos desafios para que seja implementada de forma efetiva conforme dispõe a legislação.

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