Resumo Trabalho

A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS À INFÂNCIA ATRAVÉS DA PRÁTICA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Autor(es): GABRIELA CRISTINA GONZAGA DE MEDEIROS e orientado por CECÍLIA PARANHOS SANTOS MARCELINO e orientado por CECÍLIA PARANHOS SANTOS MARCELINO

Este artigo tem por escopo pesquisar, analisar e descrever acerca da efetivação dos direitos e garantias fundamentais à infância através da prática da justiça itinerante. Inicialmente busca-se analisar o conceito dos direitos fundamentais em uma perspectiva genérica contextualizando, posteriormente, com os direitos fundamentais voltados à infância e adolescência. Em seguida, traz uma abordagem acerca da justiça itinerante analisando o seu conceito, suas perspectiva, bem como a sua previsão legal no ordenamento jurídico e o momento em que ela surgiu no Brasil, passando a realizar uma reflexão quanto ao instituto e a efetivação do acesso à justiça. Por fim, apresentou-se uma análise a respeito da prática da justiça itinerante e a efetivação da proteção da criança e adolescente, sobretudo com a execução do Programa “Justiça para te ouvir” realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

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