Resumo Trabalho

DIREITO DA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E DIREITO DO CONSUMIDOR: A PROTEÇÃO CONSUMERISTA NO MERCOSUL

Autor(es): RAFAELLA MAYANA ALVES ALMEIDA CARDINS

A globalização e as transformações econômicas, sociais, culturais e jurídicas que marcaram o século XX motivaram a configuração do direito da integração econômica assim como do direito do consumidor. Destarte, o objetivo da presente pesquisa de natureza qualitativa, realizada por meio da utilização do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, consiste na identificação dos obstáculos ao desenvolvimento da proteção consumerista no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Após a exposição de breves considerações sobre o direito da integração econômica e o direito do consumidor, seguida da apresentação do Mercado Comum do Sul e da análise da proteção do consumidor no MERCOSUL, foi possível observar que além das assimetrias relativas à proteção do consumidor no âmbito interno dos Estados-partes, a falta de vontade política mostra-se como óbice ao desenvolvimento da defesa consumerista no Mercado Comum do Sul.

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