Resumo Trabalho

MOBILIZAÇÕES SOCIAIS E LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA: ANÁLISE DA INFLAÇÃO LEGISLATIVA CRIMINAL E INVERSÃO NA CONCEPÇÃO DO DIREITO PENAL

Autor(es): ALEXANDRE CANDEIA DOS SANTOS, JAQUELINE ROSÁRIO SANTANA , MARLA LURYAN DO NASCIMENTO PEREIRA

Mobilizações sociais, legislação simbólica, inflação legislativa criminal e inversão na concepção do direito penal na atualidade são subtemas que encontram-se relacionados a ineficiência estatal em gerir seus problemas. Nessa perspectiva, propôs-se a relacionar o fenômeno da lei simbólica com as reivindicações sociais, para em segundo plano buscar compreensão a respeito da crescente inflação legislativa criminal e inversão na concepção do Direito Penal como reflexos. Como resultado, observou-se, através do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, que o Direito Penal não é a resposta adequada a maior parte dos anseios da sociedade, como o combate a violência e corrupção. Pelo contrário, a atuação desse ramo jurídico como prima ratio desencadeia outros problemas como a inflação legislativa e consequente ineficácia legal, além de tender a agravar aqueles que se propõe a solucionar inadequadamente.

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