Resumo Trabalho

O GÊNERO “X”: UM ESTUDO SOBRE O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO DIREITO A ALTERAÇÃO DO NOME PELOS TRANSEXUAIS

Autor(es): MIRELLY PATRICIA FEITOSA CARNEIRO e orientado por ÍTALO BARBOSA LEÔNCIO PINHEIRO e orientado por ÍTALO BARBOSA LEÔNCIO PINHEIRO

O Transexual é aquele indivíduo que não se sente confortável com seu corpo, sente que nasceu no corpo errado, como este se vê psicologicamente não está em concordância com o sexo biológico que ele possui. A principal diferença do Transexual com demais orientações sexuais se dá pela sua incansável busca por uma adequação do seu corpo, que pode se dar por meio da cirurgia de transgenitização. Assim, o presente trabalho tem o condão de analisar como se dá o reconhecimento jurídico desse novo “gênero x” que tanto é utilizado nas redes midiáticas, o Transexual; e como este obtém seus direitos na falta de uma lei especifica reguladora. O presente estudo fundamenta-se na pesquisa bibliográfica, extraída de livros, artigos científicos bem como a interpretação de leis e resoluções. Esta é uma questão que vem tendo maior relevância e sendo alvo dos mais diversos tipos de pesquisa, observando que há o reconhecimento do Transexual no âmbito jurídico, o que não há ainda é uma lei específica que regulamente a situação deste, desde seu reconhecimento, até a cirurgia de transgenitização e posterior alteração do nome civil, buscando-se assim uma efetivação do princípio da Isonomia com a regulamentação dos direitos destes.

Veja o artigo completo: PDF