Resumo Trabalho

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: O CASO DO CLUBE ESTÂNCIA OURO VERDE NA PARAÍBA

Autor(es): ANDRE LUIZ CORDEIRO ALVES e orientado por ANDRÉ RICARDO FONSECA DA SILVA e orientado por ANDRÉ RICARDO FONSECA DA SILVA

O presente artigo tem por escopo analisar a importância do Estudo de Impacto Ambiental, dentro do panorama da sustentabilidade, conciliando desenvolvimento econômico com preservação dos recursos naturais. Nesse contexto, não se pode olvidar do avanço que a questão ambiental obteve no âmbito jurídico nacional e internacional, sem preterir dos problemas enfrentados para efetivação desse conceito. O objeto de estudo deste trabalho foi proteção jurídica do meio ambiente e a problemática da ausência do EIA/RIMA em empreendimentos comerciais, neste caso, o Clube Estância Ouro Verde, situado no Estado da Paraíba, município de Santa Rita. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa. Utilizou-se também o método de abordagem dedutivo, partindo-se de temas gerais, como meio ambiente, sustentabilidade. Já no que diz respeito à técnica da pesquisa, foi empregado o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica. Concomitantemente, foi utilizada a pesquisa documental, pois o processo do Clube Estância Ouro Verde foi estudado detalhadamente. E concluiu-se que a omissão do estudo de impacto ambiental (EIA) dificultará as futuras atividades do CEOV, tendo em vista que o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) não acaba com a expedição da licença.

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