Resumo Trabalho

FRÁGIL? SUBMISSA?INFERIOR? O DISCURSO JURÍDICO E A PROTEÇÃO DO SUJEITO MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

Autor(es): QUEZIA FIDELES FERREIRA

O lugar secundário que ao longo do tempo justificou as agressões direcionadas ao sujeito mulher foi em nosso ordenamento jurídico posto em debate, sobretudo, através da promulgação da Lei Maria da Penha. O referido mecanismo jurídico, não apenas deu visibilidade a violência de gênero, mas a colocou na pauta dos assuntos carentes de atenção, problematizando a natureza das relações privadas e criminalizando atos de violência investidos contra o sujeito mulher no espaço doméstico. Tendo em vista a discursivização dessa realidade na atual conjectura pátria, nesta pesquisa objetivamos discutir a efetiva aplicação e alcance da Lei 11. 340/2006, no tocante a proteção do sujeito mulher em situação de agressão. Para isso, adotamos como objeto de análise o gênero noticia divulgado no espaço online, cuja temática é a vitimização feminina no âmbito doméstico. Pesquisas como esta contribuem de forma significativa para divulgação dos pressupostos sob os quais estão assentados a lei em estudo, ao passo que, colabora com as discussões sobre a prática da violência enquanto uma celeuma antiga, que tem as suas raízes profundamente arraigadas nas relações de poder instituídas e reproduzidas no/pelo discurso patriarcal.

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