Resumo Trabalho

A CONCRETUDE DA LEI 12.035 PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NOS LIXÕES

Autor(es): JANAINA BEZERRA DE QUEIROZ, JÚLIO KLEBER SILVA DE LIMA, ERIVAN GUEDES DA SILVA

O presente estudo tem como objetivo refletir acerca do trabalho infantil, principalmente, sua correlação com a Lei 12.035/10. Para a construção metodológica foi realizado um estudo bibliográfico e observatório, com o intuito de observarmos os fatores de riscos que o trabalho infantil nos lixões, a partir da Lei 12.035, a qual institui a Política Nacional de Resíduos sólidos. Os resultados nos permitiram compreender que necessita de uma maior fiscalização pelos órgãos competentes para que cumpra as diretrizes da lei, e torne os aterros sanitários como uma estratégia para a extinção do trabalho infantil nesse campo, trazendo aos seus responsáveis condições dignas de trabalho e sustento para com sua família.

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