Resumo Trabalho

LIBERDADE RELIGIOSA BRASILEIRA: OFENSAS E VILIPÊNDIO NO ÂMBITO DA RELIGIÃO CATÓLICA

Autor(es): DANIELE JESUS SIMPLICIO, VALDENIA DE ALMEIDA SANTOS e orientado por MS. OLÍVIA MARIA CARDOSO GOMES e orientado por MS. OLÍVIA MARIA CARDOSO GOMES

O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o tema da liberdade religiosa, mais precisamente com alguns crimes caracterizados como ofensa e vilipêndio contra a religião católica apostólica romana. Para tanto, será feita uma breve análise do tema em lato sensu, bem como um resgate histórico diante do exposto. Depois do alicerce histórico, serão tratados alguns fatos dentro do contexto, mais precisamente relacionados a situações ocorridas que caracterizem ofensas e vilipêndio contra a presente religião, analisando também a pertinência do assunto, a proteção constitucional-penal, e o quanto o Estado democrático de Direito pode estar sendo ferido com a prevalência dos possíveis casos. Para tanto, foi utilizada uma metodologia de cunho investigativo, analisando a legislação brasileira, noticiário, dados, dentre outros dispositivos no presente estudo.

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