Resumo Trabalho

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO AMBIENTAL COMO CATEGORIA DOS DIREITOS HUMANOS DIFUSOS

Autor(es): DANIELA BRITO RAMOS e orientado por KATUCHA KAMILLA MARQUES PEREIRA e orientado por KATUCHA KAMILLA MARQUES PEREIRA

Desde os primórdios da existência terrena, a natureza tem se submetido aos anseios e intervenções da espécie humana. Essas intervenções passam a ser mais notórias mais precisamente com o advento da Modernidade. A Modernidade trouxe consigo uma lógica de produção em larga escala, subsidiada, por sua vez, na exploração da força produtiva humana e no uso exacerbado dos elementos da natureza, como se estes fossem infinitos e imutáveis. No Brasil, as primeiras discussões voltadas para as questões ambientais surgiram por volta da década de 1960 e no que se refere a instrumentos legais de proteção ao meio ambiente somente após promulgada a constituição de 1988. Aos poucos a legislação ambiental brasileira foi sendo consolidada e encontra-se subsidiada basicamente na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Este trabalho foi desenvolvido no curso de Especialização em Desenvolvimento e Meio Ambiente do IFPB campus Monteiro como requisito para aprovação na disciplina Direito Ambiental. Trata-se de pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa e de cunho bibliográfico. Para a fundamentação teórica foram utilizadas análises bibliográficas de artigos, breve análise do Relatório de Brundtland e da Lei Nº 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

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