Resumo Trabalho

A POLÍTICA DO CASTIGO

Autor(es): KELLY MARLYN COLAÇO DANTAS

Este trabalho almeja explanar acerca das políticas públicas nas áreas de educação e segurança. Sendo estas políticas falhas, temos o aumento da criminalidade, onde se tenta combatê-la através da maximização do Direito Penal com a criação de novos crimes e agravamento de penas, sem levar em consideração a base social da educação didática, ética e moral da população, maior interação entre os pares. A melhor política pública de prevenção da violência criminal aliada à justa e eficaz punição dos atos delituosos é a educação. Uma sociedade educada e integrada é menos violenta. Tem-se uma breve análise das teorias do direito penal mínimo , abolicionismo de Nils Christie e o punitivismo. Não cabe ao Direito Penal a função de educar com penas a sociedade, uma vez que deve ser mínimo, segundo a teoria de Rogério Greco e Eugênio Raul Zaffaroni. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa é bibliográfica e documental, tendo abordagem qualitativa, buscando aprofundar e abranger as relações humanas, observando os fenômenos sociais.

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