Resumo Trabalho

CONSELHOS TUTELARES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ANÁLISE DO TRABALHO DO ÓRGÃO NA CIDADE DE GUARABIRA-PB.

Autor(es): IGOR DA SILVA BENTO, AMANDA MONTE DE AZEVÊDO SANTOS

Nos últimos anos as discussões em torno dos direitos tutelados por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente têm se acalorado. Efeito disso é que o debate ganha maiores contornos, saindo dos espaços de construção de políticas públicas, casas legislativas, Instituições de Ensino Superior, Cursos de Direito e fóruns e ganhando as ruas, as discussões do cotidiano. Principalmente, a partir do acalorado discurso acerca da redução da maioridade penal. As condutas de menores e as competências de pais e/ou responsáveis são postas em “cheque”. Nesse momento busca-se compreender – e é urgente que se faça - os comportamentos dos órgãos de defesa a essa parcela vulnerável da população brasileira, a estrutura que tem se oferecido para o trabalho de agentes desses instrumentos legais de resguardo de direitos e a influência sociocultural desses nas relações diárias de conglomerados sociais. O Direito enquanto mantenedor da ordem e paz social e protetor legítimo dos bens juridicamente relevantes encampa o diálogo nesse contexto histórico de maneira sóbria e didática. Assim se pretende fazer ao discorrer-se sobre a eficácia e a legitimidade dos Conselhos Tutelares.

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