Resumo Trabalho

RARYSON MACIEL ROCHA

A promulgação da mais nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em dezembro de 1996, acabou por frustrar, de maneira geral, a todos os educadores que defendiam de forma veemente a educação pública e gratuita à população. Entender os motivos que levaram a concepção do texto tal como se apresenta na lei, requer fazer uma retrospectiva e análise do momento histórico do país, assim como pontuar impasses políticos ocorridos durante tramitação da mesma no Parlamento brasileiro. O presente trabalho, construído por meio de pesquisa bibliográfica e documental, apresenta a trajetória da construção/elaboração da Lei nº 9394/96 (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional), desde o início das mobilizações dos educadores defensores da escola pública, em busca da elaboração de uma lei que garantisse a gratuidade da educação, passando pela redemocratização do Brasil, mais especificamente com a instauração do Congresso Constituinte em 1988, até sua promulgação em 20 de dezembro de 1996, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A pesquisa tem como objetivo geral explanar o momento histórico e os impasses políticos ocorridos no período de tramitação da nova LDB no parlamento brasileiro, motivos que levaram o texto final se adequar à nova concepção de Estado mínimo marcadamente neoliberal. Para além disso, a presente pesquisa tem o intuito de elucidar as intervenções, por parte das forças conservadoras no Parlamento, em vista de eivar o Projeto de lei da educação nacional com artigos que beneficiassem a iniciativa privada em educação, transformando o texto final em um dispositivo de garantia para sustentação de seus interesses.

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