Resumo Trabalho

GARDENYA DA SILVA FELIX, BRUNO CESAR BARRETO DE FIGUEIREDO e orientado por BRUNO CÉSAR BARRETO DE FIGUEIRÊDO e orientado por BRUNO CÉSAR BARRETO DE FIGUEIRÊDO

O tema “controle social” diz respeito à capacidade dos cidadãos de exercerem sua cidadania de forma plena por meio da cobrança aos órgãos de fiscalização dos seus direitos nos mais variados aspectos: questionando a forma de investimento dos recursos públicos nos entes de quaisquer das esferas de poder, denunciando práticas abusivas, ilegais ou lesivas em eventos como licitações, por exemplo, apontando acumulações indevidas de cargos públicos, para citar algumas situações. O controle social, praticado pelo cidadão, mediante mecanismos adequados criados pelos tribunais de contas, pode interagir com a fiscalização desses órgãos, com ganhos significativos para os controles da administração pública. O objetivo desse trabalho é demonstrar como a educação corporativa pode ser utilizada como instrumento que proporcione e viabilize a existência desse controle social. Será tomada, como caso prático de estudo, a implantação do sistema de controle dos atos de pessoal – Sicap – no Tribunal de Contas do Estado de Roraima, por ser considerado um caso de sucesso da implantação de um mecanismo de automação processual que propiciou o controle social, através da educação corporativa. O uso da educação à distância – EAD – é destacada como sendo um dos fatores críticos de sucesso do projeto, uma que viabilizou a propagação das informações aos locais mais remotos do estado, de forma prática e economicamente viável. Em linhas gerais, serão apresentados alguns conceitos e modos de operação da área de fiscalização do Tribunal, a situação anterior à implantação do sistema, os detalhes de como a educação corporativa foi utilizada como instrumento nessa implantação, o uso da EAD, e, finalmente, os resultados obtidos.

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