Resumo Trabalho

DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR SOBRE O POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTENGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA – PNSIPN, COM PRERROGATIVA PARA A MULHER NEGRA

ROSA MARIA MARQUES

Este artigo versa sobre Direitos Humanos/Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH3, tendo a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN, como possibilidades à redução das violações ao direito a saúde das mulheres negras no país. Na perspectiva de efetivação desta política, o Sistema Único de Saúde – SUS reconhecido como um dos melhores no mundo, é o caminho, porém ainda se apresenta para população com algumas dificuldades estruturais. Ele ainda não conseguiu efetivar de fato seus princípios e objetivos para que a população brasileira tenha uma saúde de qualidade, sem restrições e para todos! A cor, o gênero, a etnia, a religião, a orientação sexual, entre outros aspectos que dizem respeito ao indivíduo, não pode ser o motivo para não concretude dos direito a saúde em nosso país. A luta pelos Direitos Humanos no Brasil e no mundo é inevitável, uma vez que milhões de pessoas ainda convivem com seus direitos violados, sejam eles civis, econômicos, políticos, sociais, culturais, ambientais. As reivindicações das políticas públicas para a população negras, e politicas especificas para as mulheres negras sinalizam ausências histórica da não reparação para esse grupo. Reconhecer a priori que a existência do racismo, do sexismo são estruturantes e estruturais e distanciador à efetivação da garantia dos direitos na vida das mulheres negras, é fundamental.

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