Resumo Trabalho

A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DA NORMA E OS IMPACTOS SOBRE AS MULHERES EM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL.

JOYCE GUEDES DE SOUZA PEREIRA, RAYSSA PILAR DE SOUSA NEVES

Neste trabalho pretende-se analisar a eficácia da norma de criminalização do aborto envolta pelo manto do conservadorismo. Por meio da pesquisa bibliográfica, explanar algumas das motivações que levam as mulheres a procurarem o recurso da clandestinidade e as consequências acarretadas. A pesquisa traz um recorte às mulheres em maior vulnerabilidade social: negras, pobres e sem escolarização. E aborda questões sobre a construção política e mercantilista quando o assunto é aborto. O trabalho não pretende esgotar o tema, mas abordar algumas questões de modo a esclarecê-las, sobretudo pela temática transcender o direito e necessitar de compreensão cerca das teorias de gênero, sexualidade e feminista.

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