Resumo Trabalho

CRISTALIZAÇÃO, INSERÇÃO E DIREITO À CIDADE: PERSPECTIVAS SOBRE PLANOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES.

SIMONE DE MELLO

“As mulheres de todas as classes sociais e etnias sempre garantiram com o trabalho invisível o desenvolvimento da história da humanidade”. (Terezinha Gonzaga) A capacidade de agir é sempre uma prerrogativa política dentro das configurações sócio-espacias e os constrangimentos territoriais que impedem a inserção, mobilidade e acessibilidade de determinados grupos identitários devem servir como motivadores para uma reflexão mais radical. Dentro de um ponto de vista inclusivo, algumas políticas públicas facilitadoras para a participação na gestão do urbano são emergenciais. A relação entre o direito à cidade e as questões relativas à produção do espaço urbano e de gênero, via afirmação da invisibilidade de algumas questões espaciais específicas para as mulheres, é o que norteará a reflexão sobre qual a noção de desenvolvimento do/no território está posta. O espaço urbano capitalista - fragmentado, articulado, reflexo, condicionante social, cheio de símbolos e campos de lutas - é um produto social, resultado de ações acumuladas através do tempo, e engendradas por agentes que produzem e consomem espaço. Nessa disputa, algum potencial transformador chega através do protagonismo dos movimentos feministas e da luta de mulheres que, ainda, necessitam se justificar enquanto sujeito histórico e produtoras de espaço: o mínimo necessário para afirmação de alguma simetria política emancipatória! A “naturalização”, ou a não percepção dessa exclusão ao espaço público condiciona uma profunda desigualdade de acesso ao direito à cidade. A inquisição é, tendo como base o processo de construção dos planos de política públicas para mulheres: qual o potencial que há em transformar a notada participação e trabalho das mulheres em real poder político e em instrumentos jurídicos e urbanísticos com potencialidades de enfrentamento das desigualdades de gênero?

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