Resumo Trabalho

DIREITOS HUMANOS, TRABALHO E ESFERA PÚBLICA PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

ADOLFF UCHÔA DE LIMA

Reflete-se acerca dos direitos humanos em face da necessidade de fomento à trans visibilidade através do acesso à esfera pública e ao trabalho no Brasil. Parte-se da seguinte questão: é possível a plena emancipação social das pessoas travestis e transexuais através das políticas públicas? Consequentemente, uma vez propiciadas a acessibilidade à esfera pública e ao trabalho destes indivíduos, elementos aptos a facilitar o direito à liberdade e o direito de igualdade de oportunidades, o Estado pode fortalecer a ideologia de direitos humanos pautada sobretudo na inclusão social. Eis que há grupos vulneráveis carecedores da proteção estatal no sentido de terem acesso ao direito de viver com dignidade e, portanto, ter acesso aos bens e serviços públicos. Reconhece-se que o surgimento dos novos sujeitos de direitos (a exemplo das pessoas travestis e transexuais) são, assim, importantes no processo de consolidação de espaços democráticos e de cidadania, visto que se compreende a efetividade dos direitos enquanto obrigação estatal de promovê-los com o apoio da sociedade como um todo.

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