Resumo Trabalho

CRIMES DE ÓDIO: HOMOFOBIA, TRANSFOBIA E A LEI DO FEMINICIDIO

SÂMMIA RODRIGUES DE SOUZA, RUTE CELINA BARROS ANDRADE

O presente artigo se utiliza de revisão bibliográfica trazendo à construção da figura da travesti ao longo da historia e dentro do contexto social brasileiro, a reinvenção do feminino nesta figura conjuntamente com a problemática da questão de gênero para melhor entendimento das ocorrências dos crimes de ódio contra esta categoria. Temos como uma das justificativas para a realização deste trabalho acadêmico o crescente e visível aumento nos números de casos de violência envolvendo as travestis em maioria alarmante como sendo protagonistas do papel de vitima. Os crimes de ódio relacionados as travestis e sua invisibilidade legal e social como sujeitos portadores de direitos e deveres, se inicia em um contexto medico-cientifico formadora do binarismo norma e anormal, onde sujeitos do sexo biológico masculino que se vissem com mulher ou que se identificasse com a identidade de gênero feminina e vice- e- versa, seriam tratados como desviantes passiveis de cura. A construção social da figura da travesti possui toda uma estrutura epistêmica de formulações de identidades de gênero, e construção do que é feminino e consequentemente, sendo visível uma descriminação de caraterísticas que rementem a feminilidade. Visto também sempre como uma figura cercada de misticismo e curiosidade, estas pessoas sempre estiveram ligadas as figuras que iriam compor o monstros humano, e que justificavam poderes terrenos em nome da fé cristã, o que acabou por ocasionar uma marginalização da categoria. Essa estrutura social descriminatória acaba por lhes oferece como unica alternativa de sobrevivência a prostituição, tanto que 90% das travestis e transexuais estão nesta condição social, onde se encontram em uma situação de maior exposição publica. Consequentemente as travestis sofrem com todos os tipos de violência, desde a simbólica ate a física. Sendo o Brasil o país que mais mata travestis e transexual no mundo, com os numero chegando a 604 mortes de 2008 a 2014, e segundo dados em sua maioria morrem com menos de 35 anos. Com relação à abrangência da lei do femininístico no que se refere a esta categoria, vemos que há um grande divergência de opiniões acarretando por não chegar num consenso. Ou seja o amparo legal se mostra extremamente falho, o que só irá realçar o quão agravante e desumano a realidade em que estas se encontram.

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